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Publicada em 25/08/2017
Discente: Patrícia Maria Fialho Álvares
Resumo:A legislação urbana no Brasil, apesar de periódicas revisões, possui a cultura de manutenção de determinados padrões, além de inscosistências que fomentam a subjetividade. Muitos gestores incorporam em seus discursos a disponibilidade em adequar a legislação às necessidades contemporâneas, porém, em muitos casos, trata-se de uma abertura meramente conceitual e a ausência de revisões periódicas tornam os conteúdos legislativos obsoletos e abstratos. As cidades históricas, ainda que comparadas a uma obra de arte, dada a riqueza de suas obras e seus conjuntos urbanos, são acometidas de constantes modificações decorrentes do cumprimento das suas funções essenciais como cidade: morar, lazer, trabalhar, serviços etc. Logo, para nortear as intervenções nessas cidades, deve-se existir um arcabouço legislativo atualizado e com as mais diversas possibilidades técnicas de atuação. Nesse contexto, depara-se com a realidade legislativa da cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, que além dos desafios esperados para a promoção do ordenamento e desenvolvimento urbano, possui a particularidade da proposição de medidas na conjuntura do Patrimônio Histórico, tratando-se de uma cidade Patrimônio Mundial. A legislação em vigência na cidade incentiva, em seu perímetro de tombamento, a reprodução de padrões e estilos arquitetônicos herdados da época colonial pressupondo que essa seja uma maneira adequada da manutenção da ambiência do conjunto urbano, principalmente no que se refere a limitação de utilização de materiais diferenciados nas intervenções. Com isso, o que acontece na prática é a produção de falsos históricos injustificáveis e o incentivo a intervenções clandestinas. Nesse cenário, os materiais metálicos poderiam ser notoriamente abordados nas normativas urbanas, aliando suas qualidades estéticas e técnicas, para a promoção e implantação de uma arquitetura contemporânea e harmônica com o ambiente preexistente, sem corroborar com descaracterizações. A partir da análise das possibilidades legais apresentadas para utilização de materiais metálicos nas intervenções arquitetônicas no perímetro de tombamento e dos estudos de caso explorados neste trabalho, propõem-se diretrizes para regulamentação dos processos de aprovação de projetos com proposição de utilização desses materiais. Destinadas ao Poder Público, Responsáveis Técnicos e Proprietários, as diretrizes contêm a finalidade, os princípios, as competências, a aplicabilidade e as condições e os procedimentos para legitimação das ações. Desse modo, a legislação urbanística contemplaria visivelmente diferentes formas de orientação às intervenções legitimando a possibilidade da implantação de uma arquitetura contemporânea na cidade.
Abstract:Urban legislation in Brazil, despite periodic revisions, has the culture of maintaining certain patterns. Many managers incorporate in their discourses the readiness to adapt legislation to contemporary needs, but in many cases, it is a purely conceptual opening. Historical cities, although compared to a work of art, whereas the richness of their buildings and their urban complexes, are affected by constant modifications resulting from the fulfillment of their essential functions as a city: living, leisure, work, services, etc. Therefore, to guide interventions in these cities, there must be an updated legislative framework and with the most diverse technical possibilities for action. In this context, it is faced with the legislative reality of the city of Ouro Preto, Minas Gerais, which, in addition to the expected challenges for the promotion of urban planning and development, has the particularity of proposing measures in the conjuncture of Historic Heritage. The legislation in force in the city encourages, in its perimeter of tipping, the reproduction of architectural patterns and styles inherited from the colonial period, assuming that this is an adequate way of maintaining the ambience of the urban set, especially as regards the limitation of the use of contemporary materials in the interventions. What is happening in practice is the production of unjustifiable pastiche and the encouragement of clandestine interventions. In this scenario, metallic materials could be inserted into urban norms, combining their aesthetic and technical qualities, for the promotion and implantation of a contemporary architecture and harmonious with the preexisting environment, without corroborating with decharacterizations. As a result of the theoretical research and studies of concrete cases developed in this study, guidelines for interventions, aimed at Public Authorities, Technical Officers and Owners, were elaborated. The guidelines contain the purpose, principles, competencies, applicability and conditions and procedures for legitimizing actions. In this way, the urban legislations would contemplate another forem of orientation to the interventions legitimizing the possibility of the implantation of a contemporary architecture in the city,, in this case, with the use of metallic materials. Keywords: urban legislation; architectural intervention; metal materials; Ouro Preto.
Palavras-chave:legislação urbana; intervenção arquitetônica; materiais metálicos; Ouro Preto.
Áreas de Concentração: - Doutorado: Estruturas e Construção
Prof. Henor Artur de Souza (UFOP, Presidente)
Profa. Andréa Regina Dias da Silva (UFOP)
Profa. Sandra Maria Nogueira (UFOP)
Profa. Raquel Gonçalves (UFMG)
Prof. Ítalo Stephan (UFV)
